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Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de outubro de 2022.
Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de abril de 2021.
O presidente do Conselho Federal, ou a quem ele delegar esse mister, poderá promover estudos para viabilizar compra de vacinas para advogados tão logo esteja encerrada a vacinação do grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização, nos termos da lei 14.125/21. Assim decidiu o CFOAB nesta terça-feira, 13, após longo debate. O placar foi 23 a 4, vencendo a proposta da conselheira Federal Daniela T...
Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de março de 2021.