O que saiu em Migalhas sobre Guia De Informacao
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O que saiu em Migalhas sobre Guia De Informacao

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terça-feira, 28/1/2020

Regime especial ICMS/SP - Importação

O regime especial consiste na suspensão TOTAL ou PARCIAL do ICMS na importação, ou seja, o contribuinte deixa de recolher ou recolhe a menor o ICMS na importação, o que gera alto fluxo de caixa para a empresa a qual não terá que desembolsar...

... credor constantes na GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS, em comparação com o saldo devedor. Lembrando que, via de regra, o importador se credita em 18% no momento da aquisição da mercadoria ou serviço. Sendo assim, para equilibrar a balança...
Regime especial ICMS/SP - Importação
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sexta-feira, 8/2/2019

Declaração verdadeira de crédito, ainda que indevido, não configura crime tributário

A decisão é do TJ/SP.

... consistente na indicação, em Guia de Informação e Apuração de ICMS, de crédito detido por aquela pessoa jurídica, oriundo de supostos precatórios, com o objetivo de que se operasse a compensação com o tributo por ela devido. A sentença os condenou...
Declaração verdadeira de crédito, ainda que indevido, não configura crime tributário
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quinta-feira, 11/10/2018

Quais bens da empresa dão direito a crédito no ICMS?

De maneira simplista, pode-se afirmar que o imposto em referência nasce, como regra, a partir da circulação jurídica de mercadorias, a qual se diferencia da circulação meramente econômica, segundo entendimento prevalente em nossos tribunais...

De maneira simplista, pode-se afirmar que o imposto em referência nasce, como regra, a partir da circulação jurídica de mercadorias, a qual se diferencia da circulação meramente econômica, segundo entendimento prevalente em nossos tribunais...
Quais bens da empresa dão direito a crédito no ICMS?
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terça-feira, 3/9/2013

Cobrança antecipada do diferencial de alíquota de ICMS no RS é legitima

Empresa tentava autorização para não efetuar o recolhimento de valores a título de diferencial de alíquota e, consequentemente, da obrigação de emitir Guia de Informação e Apuração do ICMS mensal.

...obrigação de emitir a GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS mensal. A 21ª câmara Cível do tribunal entendeu, por unanimidade, haver previsão legal para a cobrança realizada pela Receita Pública Estadual da Secretaria...
Cobrança antecipada do diferencial de alíquota de ICMS no RS é legitima
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terça-feira, 11/9/2012

O redirecionamento da execução fiscal nos termos do artigo 135 do CTN e a jurisprudência do STJ e do STF

Pedro Henrique Leite Vieira

O artigo 135 do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STJ e do STF.

...Créditos Tributários Federais (DCTF), da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), ou de outra declaração dessa natureza prevista em lei (dever instrumental adstrito aos tributos sujeitos a lançamento por homologação),...
O redirecionamento da execução fiscal nos termos do artigo 135 do CTN e a jurisprudência do STJ e do STF
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quinta-feira, 10/5/2012

Nova Lei de Precatórios e Parcelamento: Benefício ao Credor/Contribuinte Devedor ou Inconstitucionalidade?

A advogada pondera sobre a lei que regulamenta o novo acordo direto de precatórios do Estado do Paraná.

...deverá estar em dia com o recolhimento das Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA's, posteriores a 01 de novembro de 2011. 2 Art. 19. Para os créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas...
Nova Lei de Precatórios e Parcelamento: Benefício ao Credor/Contribuinte Devedor ou Inconstitucionalidade?
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segunda-feira, 26/3/2012

Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS

A aplicação do artigo 173, inciso I, do CT, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência.

...pagos a destempo". É que a apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de...
Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS
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domingo, 12/9/2010

STJ - Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida

O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito tributário declarado pelo contribuinte, mas não pago na época oportuna, conta da data estipulada como vencimento para o pagamento da obrigação tributár...

...Créditos Tributários Federais, Guia de Informação e Apuração do ICMS ou outra declaração dessa natureza prevista em lei. O ato da entrega é "modo de constituição do crédito tributário, dispensando a Fazenda Pública de...
STJ - Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
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sexta-feira, 28/5/2010

Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS do Estado de Minas Gerais. Decreto 45.358, de 4 de maio de 2010.

O novo programa denominado PPE-II, instituído pelo Estado Mineiro mediante o Decreto acima, prevê o pagamento beneficiado ou o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2009, formalizado ou não, inscr...

O novo programa denominado PPE-II, instituído pelo Estado Mineiro mediante o Decreto acima, prevê o pagamento beneficiado ou o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2009, formalizado ou não, inscr...
Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS do Estado de Minas Gerais. Decreto 45.358, de 4 de maio de 2010.
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quarta-feira, 9/9/2009

MIGALHAS nº 2.222

Quarta-feira, 9 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.222 - Fechamento às 9h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Apoio Serviços Paralegais (Clique aqui) _________________ ________...

MIGALHAS nº 2.222
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terça-feira, 1/9/2009

MIGALHAS nº 2.217

Terça-feira, 1º de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.217 - Fechamento às 8h49.   "A morte chega, por muito que se demore, e arranca a pessoa ao pranto ou ao silêncio." Machado de Assis Morre Ministro Carlos Alberto Menezes ...

MIGALHAS nº 2.217
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segunda-feira, 4/5/2009

MIGALHAS nº 2.133

Segunda-feira, 4 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.133 - Fechamento às 11h.   "Quando comprares uma valise, lembra-te de que chegará o dia em que tu mesmo terás de carregá-la." Paul Morand "As viagens do juiz" Reportagem de capa...

MIGALHAS nº 2.133
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segunda-feira, 27/4/2009

MIGALHAS nº 2.129

Segunda-feira, 27 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.129 - Fechamento às 10h.   "Não é fácil opinar contra os próprios interesses." Jaime Balmes Escapadelas CNJ quer disciplinar viagens de juízes. Conselho estuda inibir participa...

MIGALHAS nº 2.129
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segunda-feira, 13/4/2009

MIGALHAS nº 2.121

Segunda-feira, 13 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.121 - Fechamento às 9h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Arruda Dias Lemos Advogados (Clique aqui) _________________ ______...

MIGALHAS nº 2.121
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segunda-feira, 6/4/2009

MIGALHAS nº 2.117

Segunda-feira, 6 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.117 - Fechamento às 12h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Nelio Machado Advogados (Clique aqui) _________________ _____________ ...

MIGALHAS nº 2.117
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segunda-feira, 30/3/2009

MIGALHAS nº 2.112

Segunda-feira, 30 de março de 2009 - Migalhas nº 2.112 - Fechamento às 9h44. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Bornholdt Advogados (Clique aqui) _________________ _____________ ...

MIGALHAS nº 2.112
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segunda-feira, 23/3/2009

MIGALHAS nº 2.107

Segunda-feira, 23 de março de 2009 - Migalhas nº 2.107 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional (...

MIGALHAS nº 2.107
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segunda-feira, 16/3/2009

MIGALHAS nº 2.102

Segunda-feira, 16 de março de 2009 - Migalhas nº 2.102 - Fechamento às 12h20. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados (Cl...

MIGALHAS nº 2.102
MIGALHAS nº 2.102
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segunda-feira, 9/3/2009

MIGALHAS nº 2.097

Segunda-feira, 9 de março de 2009 - Migalhas nº 2.097 - Fechamento às 10h.   "O imposto desnecessário é um imposto injusto." Abraham S. Hewitt Reforma tributária "Enquanto continuarmos a sonhar com uma ampla reforma constitucio...

MIGALHAS nº 2.097
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segunda-feira, 2/3/2009

MIGALHAS nº 2.092

Segunda-feira, 2 de março de 2009 - Migalhas nº 2.092 - Fechamento às 12h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : G Carvalho Advogados Associados (Clique aqui) ______________...

MIGALHAS nº 2.092
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