TUDO SOBRE

O mecanismo de devolução do Pix recuperou em média 9,3% do valor contestado em 2025; no Reino Unido, com reembolso obrigatório, 88% voltaram às vítimas. O projeto no Senado é um primeiro passo.
Intermediadoras de viagens não respondem por falhas de hotéis que não controlam, pois a responsabilidade no CDC exige defeito e nexo.
Em seminário na OAB, o ministro Gilmar Mendes afirmou ter se valido da AED na construção dos Temas 1.046 e 1.389. A doutrina que ele invoca, porém, cobra a conta inteira - inclusive a previdenciária.
Conflitos digitais exigem respostas rápidas. A análise econômica do direito alia eficiência, inovação e segurança na resolução de disputas online.