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O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Calmon Nogueira
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Professor Titular de Direito Civil da UERJ, Professor Permanente do PPG de Direito da UNESA e Professor Titular de Direito Civil do IBMEC/RJ. Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2). Ex Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Incorporação e instituição de condomínio - O duplo registro não previsto pela lei
O texto critica a duplicidade de registros imobiliários imposta pelo provimento CNJ 169/24, argumentando que o condomínio edilício já nasce com o primeiro registro.
Lei do SERP e a instituição antecipada dos condomínios edilícios: análise do art. 32, alínea "i", §§1°-A e 15, da lei 4.591/64 e o dilema do "meio buraco"
Em meio a várias novidades e alterações produzidas nas duas normas citadas, dedica-se o presente artigo a tratar sobre o controverso regime condominial especial fundado na alínea "i" e nos §§1°-A e 15 do art. 32 da Lei de Condomínios e Inco...
Até que ponto, no Brasil, é permitido o exercício da autonomia sobre o próprio corpo?
Muito além da defesa da vida, há de ser valorizada a dignidade humana, em todas as suas manifestações e aplicações, e esse ainda é um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil, tanto no que diz respeito à sua regulação, por intermédio do D...