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O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamento experimental ou sem registro na ANVISA. Recentemente, o plenário do STF decidiu que o estado não pode ser obrigado a oferecer medicamentos sem registros, salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada pela maioria de votos no julgamento do recurso extraordinário 657718 com repercussão geral...
É possível um julgamento de recurso mesmo após o pedido de desistência? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece a questão.
O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre o tema aquisição de imóveis, união estável e terceiros de boa-fé.

Uma empresa em recuperação judicial pode participar de uma licitação? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde.