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O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Maistro Tenorio Araujo

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TV Migalhas Papo Jurídico - Assalto em shopping e direito a indenização da vítima?
terça-feira, 23 de julho de 2019

Papo Jurídico - Assalto em shopping e direito a indenização da vítima?

O advogado Guilherme Galhardo Antonieto procura responder se um assalto em shopping dá direito a indenização para a vítima. O STJ decidiu que um estabelecimento judicial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorridos de assalto a mão armada ou ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos seus consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre ac...

Migalhas Quentes
quinta-feira, 11 de abril de 2024

Por suposta divergência em data de citação, audiência de réu é suspensa

A decisão de origem considerou intempestiva a resposta à acusação apresentada pela defesa, resultando na inadmissibilidade da oitiva de testemunhas arroladas.

A decisão de origem considerou intempestiva a resposta à acusação apresentada pela defesa, resultando na inadmissibilidade da oitiva de testemunhas arroladas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de junho de 2019

Pagamento de dívida de parcelamento ocorrido antes da mudança do entendimento do STJ deve extinguir punibilidade para furto de energia

É preciso que se dê atenção especial a casos específicos, ainda que se concorde com o entendimento posterior do STJ no que concerne à não aplicação analógica em casos de furto de energia, sobretudo porque nas referidas situações é provável ...

É preciso que se dê atenção especial a casos específicos, ainda que se concorde com o entendimento posterior do STJ no que concerne à não aplicação analógica em casos de furto de energia, sobretudo porque nas referidas situações é provável ...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Preso não tem dever de comparecer em juízo para interrogatório em outra ação penal

O desembargador Fernando Wolff Bodziak, do TJ/PR, desobrigou réu de comparecer à audiência.

O desembargador Fernando Wolff Bodziak, do TJ/PR, desobrigou réu de comparecer à audiência.