TUDO SOBRE

O escritório Araújo e Policastro Advogados, em parceria com Migalhas, realiza o webinar "Medidas fiscais para a recuperação das empresas no cenário de pós Pandemia.
A decisão de origem considerou intempestiva a resposta à acusação apresentada pela defesa, resultando na inadmissibilidade da oitiva de testemunhas arroladas.
É preciso que se dê atenção especial a casos específicos, ainda que se concorde com o entendimento posterior do STJ no que concerne à não aplicação analógica em casos de furto de energia, sobretudo porque nas referidas situações é provável ...
O desembargador Fernando Wolff Bodziak, do TJ/PR, desobrigou réu de comparecer à audiência.