TUDO SOBRE
A punição a ser aplicada pelo Poder Judiciário, assim como qualquer ato a ser por ele praticado, precisa respeitar o modelo constitucional do processo, assegurando as garantias apresentadas pela Constituição Federal.
Sócio de Cesar Asfor Rocha Advogados, em São Paulo e Brasília, Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com LL.M. pela Columbia Law School. Auditor da 4ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol. Professor do IDP Online. Foi International Lawyer no escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, em Nova Iorque.
Importantes decisões dos tribunais superiores.
A arbitragem expedita, também conhecida por arbitragem sumária, é uma forma de solução de controvérsias de menor expressão econômica e complexidade.