TUDO SOBRE

Cabe ação rescisória para ajustar a decisão rescindenda ao precedente judicial vinculante posteriormente firmado?

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).
Informações jurídicas de segunda-feira, 05 de julho de 2021.
Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de março de 2021.