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Nesta quarta-feira, 29, durante o julgamento no STF que definiu a responsabilidade objetiva do Estado por ações policiais que atinjam pessoas alheias a manifestações públicas, ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino refletiram a respeito da liberdade de reunião e os limites do uso da força estatal. Veja mais:

Em sessão administrativa desta quarta-feira, 7, os ministros do STF aprovaram proposta regimental para retomar a competência do plenário do Supremo para julgar ações penais e inquéritos policiais envolvendo as autoridades com prerrogativas de foro. Anteriormente, a competência estava com as turmas. Apesar da votação ser sido unânime, alguns dos ministros mostraram-se supresos com a proposição de...

No STF, o advogado Gustavo Oliveira Chalfun, da banca Chalfun Advogados Associados, em nome da Apepi, afirmou que a lei corrige distorções históricas e devolve dignidade aos pacientes ao reconhecer a autonomia médica e o uso de terapias com base em evidências científicas. Veja mais:

Enquanto proferia seu voto em ação penal contra o ex-senador Valdir Raupp, o ministro Gilmar Mendes criticou o ex-PGR Rodrigo Janot: "A partir das 15h30, este senhor já estava embriagado e, por isso, fez tantas estripulias". Rodrigo Janot foi o responsável por apresentar a denúncia contra o ex-parlamentar em 2016, por ter recebido doações de R$ 500 mil da Queiroz Galvão em troca da manutenção de ...