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TV Migalhas

quinta-feira, 4 de maio de 2023

IRPJ e CSLL: Gustavo Brigagão analisa decisão do STJ sobre benefícios do ICMS

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Migalhas Quentes

quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

Filha reconhecida tardiamente não terá pensão desde a morte do pai

Colegiado destacou que a paternidade foi reconhecida tardiamente, o que impede o pagamento retroativo do benefício.

... pai. O desembargador Gustavo Soares Amorim, relator do caso, ressaltou que o reconhecimento da paternidade da autora ocorreu por meio de ação de investigação de paternidade anos após o óbito. Embora o benefício seja devido a partir da data do óbito,...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 8 de agosto de 2024

TRF-1 derruba liminar e Campos Neto será investigado por offshore

Decisão unânime permite que a Comissão de Ética Pública investigue denúncia de offshore no exterior envolvendo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

...m o caso os magistrados Gustavo Soares Amorim, Marcelo Albernaz e Fausto Mendanha Gonzaga, que compõem a 1ª turma do TRF-1. O caso envolve alegações de que Campos Neto possui uma offshore no exterior, reveladas durante as investigações dos "Pandora Papers"....

Migalhas Quentes

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

TRF-1: Trabalhadora rural menor de idade receberá salário-maternidade

Colegiado concluiu que as regras de proteção às crianças e aos adolescentes não podem ser utilizadas com o fim de restringir direitos.

..., desembargador federal Gustavo Soares Amorim, o salário-maternidade é devido à segurada que comprove o exercício de atividade rural, ainda que forma descontínua, nos 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. O...