É especialista em Direito Tributário e Administrativo, Professor do CEUMA, mestrando em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense e Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-MA.
O melhor dos mundos seria aquele em que todos nós pudéssemos concentrar esforços única e exclusivamente no combate a malfadada pandemia que assola nossa civilização. No entanto, todos os louváveis esforços dos governantes, continuará impondo ao Judiciário, e à toda a sociedade brasileira, desafios dantescos.
É ilegal a exigência de reposição florestal para suspender embargo ambiental. Configura coerção indireta e desvio de finalidade do embargo, não tendo ligação com regularidade do local embargado....