TUDO SOBRE
Reajuste foi estabelecido por meio do provimento CG 28/14, que elevou em mais de 250% (capital) e 340% (interior) o valor a ser pago.
Na ocasião foram discutidos assuntos de interesse da advocacia e do Judiciário.
É possível observar que houve um retrocesso com relação ao que já havia sido, de alguma forma, solucionado pelas jurisprudências administrativas, persistindo a dissonância entre o Código Civil e a lei especial.
"Não é apenas a posse de um casal, mas é a posse de um casal que está oferecendo à magistratura uma esplendida forma de fazer o justo concreto da maneira mais adequada."