O que saiu em Migalhas sobre Heitor Vitor Mendonca

A desistência da ação rescisória já contestada gerando condenação honorária vultosa e o risco de se considerar o processo inexistente.

Discorre sobre a retomada de terras agrícolas pela via do despejo e o uso da arbitragem, destacando-se e viabilidade da respectiva ação pela via arbitral

A ideia central, aqui, é a de tentar contribuir para que o debate esteja maduro o suficiente para que seja possível avançar com segurança jurídica.

É possível construir esse regramento a partir dos princípios da execução e da mecânica desse tipo de atuação jurisdicional, mas se considera de extrema relevância que o Conselho Nacional de Justiça regulamente o tema.