TUDO SOBRE
Confira parecer do professor Luís Roberto Barroso.
Conheça a obra "10 anos de Vigência do Código Civil Brasileiro de 2002 - Estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf"
Da mitigação de formalidades testamentárias.
O Poder Judiciário ainda não tem orientação pacífica sobre o tema relativo à substituição de índices de reajuste previstos em contratos.