O que saiu em Migalhas sobre Hely Lopes Meirelles

Pinçar argumentos de ministros do STF lançados em análise de indulto coletivo atinentes à discricionariedade decorrente da abstração desse instituto, editá-los e manipulá-los a fim de trasladá-los a caso de indulto individual (graça), justa...

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: pode-se criticá-la, odiá-la, emendá-la, mas não se pode, jamais, invocá-la como óbice à preservação de vidas.

O escrito analisa os fundamentos da proposta legislativa, seus impactos e perspectivas para a Administração Pública, observando os princípios constitucionais norteadores do serviço público.

Professor Rogerio Mollica aborda a possibilidade de fixação de honorários advocatícios na reclamação constitucional.