O que saiu em Migalhas sobre Hely Lopes Meirelles

O ato viola a Constituição formal (abuso de poder) e materialmente (dignidade humana), exigindo o controle judicial para afastar sua aplicação e preservar o mínimo existencial.

O texto analisa restrições urbanísticas legais e convencionais, destacando sua validade, impacto na coletividade e a necessidade de adaptação às mudanças urbanas.

Estudo revela falhas sistêmicas em licitação federal, expondo problemas de gestão e transparência. TCU identifica irregularidades, mas deixa lacunas. Leia para entender os riscos.

A responsabilidade civil é crucial no Estado Democrático de Direito, buscando restaurar equilíbrio após danos. A legislação brasileira vai além da culpa, abrangendo reparação mesmo sem ato ilícito, respaldada pela teoria do risco. A respons...