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O que saiu em Migalhas sobre Hely Lopes Meirelles

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Hely Lopes Meirelles
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de junho de 2025

Ampliação no quadro de vagas em concursos públicos sem a notificação pessoal dos candidatos para participação das próximas fases gera nulidade

Ampliação de vagas sem notificação pessoal no concurso público pode gerar nulidade e garantir ao candidato o direito de participar das demais fases do certame.

Ampliação de vagas sem notificação pessoal no concurso público pode gerar nulidade e garantir ao candidato o direito de participar das demais fases do certame.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de agosto de 2025

Dispensa motivada de empregado público de estatal antes do Tema 1.022

Consequências jurídicas da desconstituição da motivação de dispensa de empregado de estatal antes da tese firmada no Tema 1.022 de repercussão geral do STF.

Consequências jurídicas da desconstituição da motivação de dispensa de empregado de estatal antes da tese firmada no Tema 1.022 de repercussão geral do STF.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de agosto de 2025

Decreto 11.150/22: ADPF 1006, mínimo existencial e abuso do Executivo

O ato viola a Constituição formal (abuso de poder) e materialmente (dignidade humana), exigindo o controle judicial para afastar sua aplicação e preservar o mínimo existencial.

O ato viola a Constituição formal (abuso de poder) e materialmente (dignidade humana), exigindo o controle judicial para afastar sua aplicação e preservar o mínimo existencial.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de junho de 2021

A publicidade nas arbitragens com a administração pública

Reconhecendo isso, o constituinte de 1988 consagrou, dentre os princípios reitores da atividade administrativa do Estado, o princípio da publicidade (vide art. 37, caput, da Constituição).

Reconhecendo isso, o constituinte de 1988 consagrou, dentre os princípios reitores da atividade administrativa do Estado, o princípio da publicidade (vide art. 37, caput, da Constituição).