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O uso criminoso de IAs nas redes sociais expõe um vácuo legal no Brasil. Essa lacuna ameaça a integridade da gestão pública e a própria democracia, potencializando crimes de ódio e milícias digitais.
A recente resolução 16, da Câmara de Comércio Exterior, que instaurou o procedimento de consulta pública sobre as medidas de suspensão de concessões ou obrigações do país relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em relaçã...
Período eleitoral MPE/SP: Imprensa oficial é proibida de fazer propaganda do governo do estado O juiz James Siano, do TRE/SP, concedeu neste domingo, 24/9, liminar para suspender, até a realização das eleições, a divulgação de...
Vice-presidente da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré, pede observância do provimento que estabeleceu recesso forense no Estado A vice-presidente da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré, oficiou o diretor-presidente da Impre...