O que saiu em Migalhas sobre Humberto Gomes De Barros
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O que saiu em Migalhas sobre Humberto Gomes De Barros

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segunda-feira, 22/3/2021

Fachin e a nulidade de algibeira

A expressão, cunhada pelo saudoso ministro Humberto Gomes de Barros, define os casos onde uma parte na ação não revela ao juiz uma nulidade detectada nos autos.

...a pelo saudoso ministro Humberto Gomes de Barros, define os casos onde uma parte na ação não revela ao juiz uma nulidade detectada nos autos, para usá-la no futuro, como um “trunfo na manga”, quando lhe convier anular todo o processo. Contra essa prática...
Fachin e a nulidade de algibeira
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quarta-feira, 24/2/2021

Penhora de safra: efetividade na satisfação do crédito

Análise do acórdão proferido no AI 70080911522/RS, no qual foi firmado o entendimento de que a penhora de safra com a venda de grãos, possui maior efetividade na pretensão executiva. Tudo dependendo, claro, de cada situação fática.

... 801.262/SP, Ministro Relator: Humberto Gomes de Barros. Julgado em 06/04/2006. DJ 22/05/2006. p. 200. 3 TJ/RS, 12ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento Nº 70080911522. Desembargadora Relatora Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout. Julgado em 18/07/2019....
Penhora de safra: efetividade na satisfação do crédito
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sexta-feira, 29/1/2021

APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu

Muito já foi debatido sobre a deliberação do Conama pela revogação de sua resolução 303/02 mas algumas questões formais envolvendo essa problemática merecem maior atenção.

... 14.219/PR, rel. ministro Humberto Gomes de Barros, 1ª turma, DJe de 24/6/02. 8 HC 108.190/SP, rel. ministro Jorge Mussi, 5ª turma, DJe de 8/9/09. 9 A proteção das APPs e os limites da desregulação nas revogações do Conama. Revista Consultor Jurídico....
APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu
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segunda-feira, 23/11/2020

Eleições 2020 e contrato de aposta: devo, não nego. Pago quando quiser

Eleições 2020 e contrato de aposta: devo, não nego. pago quando quiser

... sob a relatoria do Min. Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma, quando do julgamento do Resp. 822.922/SP, decidiu que quando houver o adimplemento a partir de cheque, a ausência de provimento de fundos para sua compensação, autoriza o manejo de ação...
Eleições 2020 e contrato de aposta: devo, não nego. Pago quando quiser
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terça-feira, 27/10/2020

O dinheiro pode ser equiparado à 'amostra grátis'? Seria justo (e legal) a aplicação da regra do CDC à espécie?

A regra em discussão diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.

... REsp 896269/RS, rel. min. Humberto Gomes de Barros, terceira turma, j. 6/12/2007). ---------- *Izaias Bezerra Neto é especialista em Direito Empresarial e sócio de Urbano Vitalino Advogados.
O dinheiro pode ser equiparado à
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quinta-feira, 17/9/2020

Voto do preso provisório

O brasileiro nato, ao completar a idade, de 18 anos, adquire o direito ao sufrágio universal, o voto, o que atualmente coincide com maioridade civil e penal, sendo assim, essa pessoa passa a ter diversos direitos, bem como obrigações e deve...

... como relator o ministro Humberto Gomes de Barros, consulta 834, sobre a possibilidade de o juiz eleitoral, em anos de eleições gerais, deixar de instalar seção eleitoral em presídio com cinquenta presos provisórios em pleno gozo dos direitos políticos, Por...
Voto do preso provisório
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sexta-feira, 14/8/2020

Meus 28 anos no Superior Tribunal de Justiça (E além…)

Eu penso cá comigo que são essas minhas memórias afetivas profissionais que me sustentam e me fazem seguir na árdua e prazerosa profissão que abracei e, mesmo sem interessados no que escrevo ou na minha experiência, é muito bom olhar para t...

... saudoso e querido ministro Humberto Gomes de Barros (para quem tive a honra de coordenar o livro “Temas de Direito em homenagem ao ministro Humberto Gomes de Barros”2). Era um memorial de um caso já em estágio final de julgamento. Quase todos os recursos...
Meus 28 anos no Superior Tribunal de Justiça (E além…)
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quarta-feira, 23/10/2019

Os juros de mora, a taxa SELIC e o desacordo entre ambos

Os juros moratórios, segundo o critério tradicional, constituem mecanismo de calibragem dos litígios judiciais, revestidos de função pública, e absolutamente saudáveis.

...e relatório do ministro Humberto Gomes de Barros, no AgRg no REsp 727.842-SP: Os juros de mora são regulados pelo art. 1.062 do CC/16 até a entrada em vigor do novo Código Civil. Depois dessa data, aplica-se a taxa prevista no art. 406 da novel legislação,...
Os juros de mora, a taxa SELIC e o desacordo entre ambos
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segunda-feira, 24/6/2019

Jurisprudência defensiva no STJ

Celso Mori

Como política de redução de julgamentos, é ineficaz. Mas, causa efeitos desastrosos que apenas contribuem para a negação dos fins institucionais do STJ, para a frustração daqueles que ainda acreditam no sistema de Justiça e para o prejuízo ...

...e Justiça.  O ministro Humberto Gomes de Barros, em seu discurso de posse na presidência do STJ já se referia com ênfase ao paradoxo em que se encontrava aquele Tribunal, “sufocado pelo insuportável peso de tantos encargos”, e que, afastando-se de sua natureza...
Jurisprudência defensiva no STJ
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quarta-feira, 15/5/2019

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CT...

... ilustrada pelo ministro Humberto Gomes de Barros, cujo inconformismo foi externado em 8/10/2003 (dentre outras ocasiões), no que ficou conhecido como “voto banana boat”, um dos eventos mais marcantes nos 30 anos de atividade do STJ: “Nós somos os condutores, e...
Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias
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segunda-feira, 13/5/2019

A exceção de pré - executividade no executivo fiscal – parcimônia na sua utilização

Constata-se facilmente que as exceções de pré – executividade muitas vezes são usadas para discutir matérias de mérito, que, a toda evidência, normalmente não são conhecíveis de ofício, o que constitui uma rematada violência à natureza jurí...

...  Resp 143571RS, rel min Humberto Gomes de Barros, j, 22.1098, DJU, 1 março 199,p 227,  verbis: “ I. O sistema consagrado no art 16 da lei 6830/80 não admite as denominadas exceções de pré – executividade. 2 . O processo executivo fiscal foi concebido como...
A exceção de pré - executividade no executivo fiscal – parcimônia na sua utilização
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segunda-feira, 6/5/2019

STJ – Três décadas de jurisdição

As críticas não visam a desmerecer a qualidade dos trabalhos e dos benefícios que a criação e os 30 anos de existência proporcionaram aos jurisdicionados em particular e ao Brasil. Longe disso. Ao formulá-las tem-se em mente o aprimoramento...

... STJ, o saudoso ministro Humberto Gomes de Barros advertiu: “Às vésperas de completar 20 anos, o Tribunal adolescente enfrenta crise de identidade. Envolvida nesse dilema, a Corte vê-se na iminência de fazer uma opção: consolidar-se como líder e fiadora...
STJ – Três décadas de jurisdição
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sexta-feira, 3/5/2019

Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania

Urge e é fundamental que o Tribunal Superior recupere seu prestígio, mas é inegável que não se conseguirá reduzir o expressivo número de recursos que a ele chega, a maior parte como agravo.

... nome deve-se ao ministro Humberto Gomes de Barros, no seu discurso de posse no cargo de presidente do STJ em 2008. 7 A campanha da AASP contra esta prática tem feito produzir excelentes manifestações a propósito do assunto, demonstrando o que ele guarda...
Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania
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segunda-feira, 29/4/2019

O STJ e as oscilações na jurisprudência quanto à cláusula do plano de recuperação judicial que estende efeitos aos devedores solidários

Na hipótese de o plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia de credores contar com cláusula tendente à extensão desses efeitos aos devedores solidários deve tal disposição ser afastada pelo juízo da recuperação em sede de contro...

... tal como explicou o min.Humberto Gomes de Barros no célebre voto “Banana Boat”. Por ora, a despeito do que decidido no recurso repetitivo e enunciado na súmula, o entendimento não parece mais tão tranquilo. ____________________ *Francisco Tadeu Lima Garcia...
O STJ e as oscilações na jurisprudência quanto à cláusula do plano de recuperação judicial que estende efeitos aos devedores solidários
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quarta-feira, 14/3/2018

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ.

...no Ag 74424 SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, julgado em 25/10/1995, DJ 04/12/1995; AgRg no Ag 68098 GO, Rel. Min. Claudio Santos, Terceira Turma, julgado em 26/09/1995, DJ 23/10/1995; AgRg no Ag...
A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ
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terça-feira, 6/3/2018

Constrição de bens da recuperanda na execução fiscal: como evitar um novo "banana boat"?

Andre Vasconcelos Roque 1. Jurisprudência instável e incoerente: o novo "banana boat" Olá, meus amigos! Na coluna de hoje, vamos tratar de assunto já objeto de notícia aqui no Migalhas1, e que diz respeito a tema que ense...

...(STJ, REsp 382.736, voto vista do Min. Humberto Gomes de Barros). Como podemos evitar esse mais novo "banana boat"? 2. Combatendo a divergência sobre o tema no STJ Diante do impasse verificado sobre a matéria,...
Constrição de bens da recuperanda na execução fiscal: como evitar um novo "banana boat"?
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segunda-feira, 23/10/2017

Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das “férias dos advogados" (CPC/15, Art. 220)

Entendemos ser necessária uma atualização jurisprudencial quanto à interrupção dos prazos decadenciais que se encerrem durante o período de que cuida o art. 220 do CPC/15, a fim de se alcançar o objetivo legislativo do NCPC, que contemplou ...

Entendemos ser necessária uma atualização jurisprudencial quanto à interrupção dos prazos decadenciais que se encerrem durante o período de que cuida o art. 220 do CPC/15, a fim de se alcançar o objetivo legislativo do NCPC, que contemplou ...
Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das “férias dos advogados" (CPC/15, Art. 220)
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quarta-feira, 24/5/2017

Da constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas

Paulo Henrique Ledo Peixoto

O tema envolvendo a eficácia vinculante das súmulas persuasivas ou comuns é de grande relevância, havendo posicionamentos favoráveis e contrários.

...(AgRg nos EREsp 228.432/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/02/2002, DJ 18/03/2002, p. 163) E mais. Conquanto haja vozes na doutrina que aduzam que a disposição do artigo 927, IV,...
Da constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas
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segunda-feira, 27/3/2017

Inspeção judicial e aparato do Estado

A Inspeção Judicial, em outras palavras, diminui consideravelmente o índice de erro nas decisões judiciais, e em tal sentido, requer maior utilização doravante pelos gabaritados julgadores de nosso país.

...173.158-RJ, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 28/3/2000....".Após tais decisões, notamos claramente que o STJ utiliza e se respalda de decisões obtidas via...
Inspeção judicial e aparato do Estado
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terça-feira, 14/3/2017

Os precedentes no CPC/15

Torna-se imperativo que, para demandas idênticas, ou com matérias fáticas semelhantes, ajuizadas em um mesmo contexto histórico, sejam atribuídas soluções iguais.

...extraída do voto do ministro Humberto Gomes de Barros no AREsp 228.432-RS: "o STJ foi concebido para um escopo especial: orientar a aplicação da lei federal e unificar-lhe a interpretação, em todo o Brasil. Se assim...
Os precedentes no CPC/15
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