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Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Colegiado concluiu que a palavra apresenta grau considerável de generalidade que remete à um membro de uma religião em uma situação quase equivalente aos termos católicos e evangélicos, por exemplo.
Empregador não pode impor condições que afetem o princípio da intangibilidade salarial como requisito de manutenção de emprego.