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Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de junho de 2016.
Para Teori Zavascki, decisão da Justiça eleitoral do RJ restringiu a atividade jornalística.
TRT-2 entendeu que o vínculo que unia o pastor à sua igreja era de natureza exclusivamente confessional e não empregatícia.
TRT da 2ª região reconheceu que as alegações do pastor são procedentes, pois já faziam parte das práticas da igreja.