TUDO SOBRE
Corte confirmou que cabe à Justiça do Trabalho avaliar presença de vínculo empregatício.
O TJ/SP exige provas robustas para aplicar o art. 50 do CC, desconsiderando a personalidade jurídica em casos de abuso ou confusão patrimonial.
TRT-7 considerou a prática abusiva e violadora dos direitos do trabalhador.
Este artigo trata do exercício abusivo do direito de demandar judicialmente e suas consequências jurídicas.