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Informações jurídicas de terça-feira, 25 de outubro de 2016.
A 5ª turma Especializada do TRF da 2ª região indeferiu pedido de liminar do MPF em ACP movida contra a igreja.
A escolha e recente aprovação do advogado, ex-ministro e pastor evangélico André Luiz Mendonça para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Melo, em decorrência de sua aposentaria, no Supremo Tribunal Federal, acendeu na socied...
Para a 8ª turma, as condições do contrato não permitem enquadrar a atividade como perigosa.