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O que saiu em Migalhas sobre Instituto De Pesos

Migalhas Quentes

quinta-feira, 13 de julho de 2023

Juiz reduz multa a empresa que teve problema em rótulo de produto

Magistrado entendeu que a elevada capacidade econômica da empresa por si só não pode justificar o valor alto majorado.

... autos, consta que o Ipem - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo multou em R$ 2.970 uma empresa de laticínios, do interior de São Paulo, que imprimiu rótulo de produto alimentício com erro. Inconformada com a multa, a empresa ajuizou...

Migalhas Quentes

terça-feira, 7 de junho de 2022

Juiz anula multa do Mercado Livre por falta de informação em anúncio

Para magistrado do PR, o simples anúncio de venda dos produtos em questão não constitui ilícito.

... multa aplicada pelo IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná, por não possuir certificação do Inmetro em um de seus produtos anunciados. O pedido de tutela de urgência para a ação anulatória foi deferido pelo juiz federal Friedmann Anderson...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 20 de julho de 2006

Dispensa de licitação: ausência de tipicidade material. Fato atípico. Trancamento da ação penal

Por força do art. 89 da Lei 8.666/1993 constitui delito “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena-detenção, de 3 (três) a 5 ...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 8 de junho de 2022

MIGALHAS nº 5.368

Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de junho de 2022.

... contra multa aplicada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná, por não possuir certificação do Inmetro em um de seus produtos anunciados. Para magistrado, o simples anúncio de venda dos produtos em questão não constitui ilícito. (Clique...