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Advogada e sócia do escritório Montaury Pimenta Machado & Vieira de Mello, atuante na área de Contencioso de Propriedade Intelectual.
Este artigo explora a competência da Justiça Eleitoral diante da violência política de gênero e a conformidade da lei 14.192/21 com princípios constitucionais.
Informações jurídicas de quinta-feira, 07 de dezembro de 2023.
Ex-parlamentar foi acusado do crime após abraçar a ex-deputada estadual por trás em sessão da Alesp.