TUDO SOBRE

Decisão é da 4ª turma do STJ.
Quem definirá se a taxa Selic deve, ou não, ser utilizada para o cálculo dos juros e da correção monetária será a Corte Especial do STJ.

Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso gera responsabilidade para o comerciante? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto a mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre acesso. E...
Informações jurídicas de terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.