TUDO SOBRE
O texto foi aprovado com a previsão de regras gerais para desburocratizar o licenciamento ambiental, dotando-o de celeridade e eficácia.
Advogada associada do escritório Cescon Barrieu Advogados.
Informações jurídicas de sexta-feira, 01 de novembro de 2024.
Nove novos decretos estabelecem mudanças em ministérios, retomada de fundos ambientais, de políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.