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O instituto delimita o bioma e suas fitofisionomias, guiando a aplicação da lei 11.428/06 e do decreto 6.660/08, com base na vegetação original e atualização tecnológica.
Informações jurídicas de sexta-feira, 01 de novembro de 2024.
Nove novos decretos estabelecem mudanças em ministérios, retomada de fundos ambientais, de políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.
Informações jurídicas de sexta-feira, 02 de dezembro de 2022.