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Nesta quinta-feira, 28, o STF retomou o julgamento que discute a responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos de terceiros sem necessidade de ordem judicial, conforme o artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965/14). Durante a sessão, o advogado Walter Jose Faiad de Moura, atuando como amicus curiae pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, recorreu à mú...
O candidato à presidência da OAB/PR Manoel Caetano Ferreira Filho apresenta, em 1 minuto, suas propostas para a seccional. Confira.

O secretário nacional da Reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano destaca a importância da mediação e da conciliação e como pode ocorrer o uso dessas práticas.

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