TUDO SOBRE
Proposta de Erika Hilton recebeu o apoio necessário de 1/3 dos deputados e poderá ser protocolada no Congresso.
Condenados terão reclusão de um a quatro anos, e multa; pena atual é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Conforme o texto, a discriminação ensejará pagamento da diferença de salários e multa.

Em vigor de 2016, alguns dispositivos no CPC/15 já caíram no gosto do judiciário, porém outros ainda 'não pegaram'. Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna CPC na Prática, assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha.