... de autoria da vereadora Janaína Lima e do vereador Eduardo Tuma.
A política de desjudicialização será coordenada pela procuradoria-Geral. Pela nova norma, a Administração Pública Municipal Direta e Indireta poderá utilizar-se da arbitragem para...
... expositoras a vereadora Janaina Lima (advogada, pós-graduada em Direito Público, líder e porta-voz do “Vem pra Rua”) e a Jornalista Aline Cavalcante; e um bate-papo com Marcos Piangers (autor do best seller “O Papai é Pop”, com mais de 350 mil...
O PL institui a política de desjudicialização no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
... vereadores Eduardo Tuma e Janaína Lima dizem que, apesar da existência de inúmeras formas de resolução de litígios judiciais (como a transação, a mediação e a conciliação), o município de São Paulo possui uma “grave lacuna legislativa, já que...
Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de março de 2018.
...protocolada pela vereadora Janaína Lima tem como objetivo fazer com que a cidade adote medidas reais e efetivas de diminuição de litígios e agir com mais eficiência, focando em processos de maior importância. Para...