TUDO SOBRE


Graduada, Doutora e Livre Docente em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, onde leciona desde 2003, quando prestou concurso de ingresso; Advogada no âmbito contencioso e consultivo, ex-Deputada Estadual em São Paulo, eleita com mais de dois milhões de votos; ex-Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, tendo integrado o Conselho da OAB-SP e o Conselho de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo.
ADIn contesta resolução do CFM que proibiu bloqueio hormonal e cirurgias de transição em menores de idade; Para Janaina, a norma protege crianças e adolescentes e está em conformidade com a Constituição.
Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de outubro de 2023.