O que saiu em Migalhas sobre Jane Franco Martins

Na recuperação judicial, só há espaço para tutelas urgentes: tutela atípica (CPC, art. 305) e duas típicas (LREF, arts. 6º, §12, e 20-B, §1º), sempre com foco na preservação da empresa.

Alocação de riscos não é um tipo contratual, antes, é um mecanismo de distribuição de riscos previsíveis ou imprevisíveis no momento da celebração do contrato, mas de consequências incertas.

TJ/SP considerou as evidências de falhas no atendimento após a substituição dos prestadores de serviço.

Médicos preceptores e residentes têm responsabilidades distintas. O preceptor forma o residente e é um modelo, enquanto o residente busca especialização. Ambos podem ser responsabilizados por erros, mas a responsabilidade depende da conduta...