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O que saiu em Migalhas sobre Jarbas Gomes
Migalhas Quentes
domingo, 3 de março de 2024
TJ/SP invalida lei que prioriza veículos locais na balsa de Ilhabela
Em decisão, órgão especial do Tribunal entendeu que a matéria é de competência exclusiva do Estado.
Em decisão, órgão especial do Tribunal entendeu que a matéria é de competência exclusiva do Estado.
Migalhas Quentes
sábado, 25 de novembro de 2023
TJ/SP: CPFL não pode suspender energia de consumidora com diabetes
Relator do caso apontou que a CF/88 estabelece que os serviços públicos de saúde deverão oferecer atendimento integral à população, incluindo o custo de energia elétrica derivado do uso de aparelhagem médica.
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença da 2ª vara Cível de Barretos/SP, proferida pelo juiz Carlos Fakiani Macatti, que determinou que a CPFL não interrompa o fornecimento de energia elétrica de consumidora inadimplente...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 30 de agosto de 2023
Concessionária de rodovia ressarcirá seguro por acidente com cavalo
TJ/SP entendeu que a concessionária falhou na consecução de suas atribuições.
TJ/SP entendeu que a concessionária falhou na consecução de suas atribuições.
Migalhas Quentes
sábado, 3 de junho de 2023
TJ/SP: Lei municipal que institui ensino domiciliar é inconstitucional
Para o Órgão Especial, cabe à União regulamentar as bases e diretrizes do ensino domiciliar.
Para o Órgão Especial, cabe à União regulamentar as bases e diretrizes do ensino domiciliar.