O que saiu em Migalhas sobre João Doria

Ação popular alegava supostos pagamentos ilícitos na PPP de iluminação pública, mas Tribunal rejeitou pedido de anulação do contrato por falta de provas.

Magistrada entendeu que não houve ilegalidade nem prejuízo ao erário no investimento realizado pelo governo de São Paulo.

Magistrada afirmou que governo estadual tem a obrigação de agir segundo normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de março de 2025.