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Decisão é da 2ª turma.
Em inquéritos e ações penais originárias em curso no STF em que os atos processuais das partes são praticados por via eletrônica e todos os interessados, advogados e MP, têm amplo acesso e simultâneo ao inteiro teor dos autos,...
Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de junho de 2016.
Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquéritos e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras.