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Instituto realizou a Assembleia Geral Ordinária no último dia 16.
Informações jurídicas de terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Ribeiro Dantas considerou que a pena decorreu automaticamente da condenação, o que é contrário ao entendimento da Corte.
Magistrado não conheceu do habeas, mas, de ofício, reconheceu a prescrição.