terça-feira, 28/5/2019
Conciliações no STF ressignificam justiça constitucional
Conciliações no STF ressignificam justiça constitucional.
... integral da medida6.
No caso Joe Slovo Community, a Corte Constitucional da África do Sul concedeu um amplo interdito obrigatório, juntamente com uma ordem de supervisão relativa à provisão de habitação para pessoas que seriam despejadas de um acampamento...