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A clássica teoria geral do processo e o novo CPC - A arbitragem cabe no conceito de jurisdição?

Em 28 de outubro de 1704, há 316 anos, morreu o filósofo inglês John Locke. Nascido em 29 de agosto de 1632, em Wrington, Somerset, era conselheiro do futuro conde de Shaftesbury 3. Mais tarde, com a queda de Shaftesbury, em 1683, ele se ...
Uma breve análise da interferência do STF nas atribuições do Congresso Nacional.