TUDO SOBRE
Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.
Informações jurídicas de segunda-feira, 05 de julho de 2021.
A ideia é boa e necessária para tentar minimizar as agruras por que passam partes e julgadores dos mais de 93 milhões de processos que tramitam perante o Judiciário Brasileiro.