O que saiu em Migalhas sobre Jorge Scartezzini

O STJ admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto para fins de trabalho e não apenas para consumo direto. Com tal entendimento, a 3ª turma negou provimento a recurso especial interposto pela Ma...

O colunista trata do direito do consumidor de acesso à Justiça.

No último dia do mês do cachorro louco, reunimos em uma única matéria diversas decisões envolvendo animais.

Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira.