TUDO SOBRE
Tribunal entendeu que a falta de assessoramento alegada não justifica a rescisão do contrato.
Colegiado considerou que atividades distintas e ausência de registro específico impedem exclusividade pleiteada.
A alienação de ativos na recuperação judicial, destacando a importância do controle judicial para evitar fraude e esvaziamento patrimonial.
Condenação é por danos morais e materiais.