TUDO SOBRE

A resolução amplia a validade das carteiras com vencimento a partir do dia 11 de março deste ano, pelo prazo de até seis meses.
Conforme esclareceu a autora da proposta, conselheira Daniela Teixeira, do DF, "não é um pedido de compra imediata".
Resolução sobre plenário virtual e a definição de litigância abusiva geram preocupações sobre o direito de defesa e acesso à Justiça.
Documento pressupõe que a regra é a inviolabilidade dos escritórios, dos arquivos e das comunicações entre advogados e clientes.