TUDO SOBRE
Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CT...
Delgado foi empossado no STJ em 1995 e aposentou-se em junho de 2008.
Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.
Adiantamento de honorários periciais pelo Ministério Público em ação civil pública.