TUDO SOBRE
Promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, o evento acontecerá na sede da entidade e contará com transmissão da WebTV da seccional no YouTube.
O caminho mais adequado parece ser o que vem sendo construído pelos tribunais de segunda instância, que responsabiliza o fornecedor intermediário, protegendo o consumidor, sem deixar de resguardar o direito de regresso daquele contra o forn...
Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de abril de 2022.
Professor José Filomeno discute criticamente aspectos da MP 1.085/2021 sob a ótica do Direito do Consumidor.