O que saiu em Migalhas sobre Jose Geraldo De Jacobina Rabello
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O que saiu em Migalhas sobre Jose Geraldo De Jacobina Rabello

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sexta-feira, 9/4/2021

O novo crime de Perseguição - Stalking

A lei 14.132/21 inseriu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando a prática de perseguição, conhecida pela palavra de origem inglesa “stalking”, e revogou o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que previa a infração penal de Perturb...

... delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. Os autores Mario Luiz Ramidoffe e Cesare Triberti (2017, p. 33) mencionam que, diante dos estudos sobre a temática de stalking, emerge um dado constante em relação ao gênero preponderante nas vítimas....
O novo crime de Perseguição - Stalking
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quinta-feira, 8/4/2021

O Sistema punitivista

O sistema punitivista é seletivo (atingindo os mais vulneráveis) refletindo os interesses de classe no poder: Não discute as razões de uma realidade concreta numa situação concreta social e não individual.

...a sua luta pela chamada Lei Maria da Penha, em um salto qualitativo para a ocasião, que às mulheres não interessava apenas a criminalização dos agressores, mas o concreto fim da violência sofrida e o reconhecimento de seus direitos através de outros...
O Sistema punitivista
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terça-feira, 30/3/2021

Questões de sogra nos tribunais

Poucos sabem que em abril se comemora o dia da sogra, então o artigo aborda questões atuais na jurisprudência sobre essa parente por afinidade.

... emocional ou psicológica pela Lei Maria da Penha – obviamente, em situações extremas). E há sempre o risco de alguém entender que brincadeiras escondam o ódio do inconsciente coletivo – visão obviamente extremada porque o povo brasileiro, ainda é muito...
Questões de sogra nos tribunais
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terça-feira, 30/3/2021

A ADPF 779 e a consagração do direito como fenômeno social

A ADPF 779 revela aos juristas brasileiros não só uma limitação a argumentação do advogado no tribunal do júri, mas também a consagração da ciência jurídica como um fenômeno social, atendendo por vezes os anseios nacionais, como o de proteç...

...a a mulher, tais qual a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, bem como a constitucionalidade da igualdade de gênero. _____________________________ 1 Dworkin Apud in Santos. Decisões judiciais e Estado Democrático de Direito: da necessidade...
A ADPF 779 e a consagração do direito como fenômeno social
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sexta-feira, 12/3/2021

STF tem maioria para invalidar a tese da legítima defesa da honra

Com o voto da ministra Rosa Weber, a Corte forma maioria no sentido de declarar a inconstitucionalidade da tese usada na defesa de feminicidas.

... contra a mulher, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio não podem ser desconsiderados pela interpretação sem limites da formulação de quesitos genéricos. "É parte da missão constitucional deste Tribunal honrar a luta pela afirmação...
STF tem maioria para invalidar a tese da legítima defesa da honra
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quinta-feira, 11/3/2021

Moraes diz que legítima defesa da honra é “naturalização da violência"

Para o ministro a tese é inconstitucional, pois legitima a consideração da honra masculina como bem jurídico de maior valor que a vida da mulher.

... contra a mulher, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio não podem ser desconsiderados pela interpretação sem limites da formulação de quesitos genéricos. "É parte da missão constitucional deste Tribunal honrar a luta pela afirmação...
Moraes diz que legítima defesa da honra é “naturalização da violência"
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quarta-feira, 10/3/2021

Para Fachin, é odiosa tese da legítima defesa da honra em feminicídios

Para o ministro, a soberania dos veredictos do Júri não pode implicar a concessão de perdão a crimes que nem mesmo o Congresso Nacional perdoaria.

... contra a mulher, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio não podem ser desconsiderados pela interpretação sem limites da formulação de quesitos genéricos. “É parte da missão constitucional deste Tribunal honrar a luta pela afirmação...
Para Fachin, é odiosa tese da legítima defesa da honra em feminicídios
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terça-feira, 9/3/2021

Mulher, sua vida vale ouro!

Ao inviabilizar a realidade cega-se e deturpa-se o caráter de urgência em socorrer os direitos de cada MULHER.

..., conforme disciplina a Lei Maria da Penha, lei 11.340/06. A Lei Maria da Penha trata de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme art 1º. A ideia é que essa lei possa prevenir, punir e erradicar a violência...
Mulher, sua vida vale ouro!
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terça-feira, 9/3/2021

Ponderações sobre o usucapião familiar/afetivo perante a legislação brasileira

O usucapião Familiar/Afetivo e seus reflexos diante o sistema jurídico brasileiro, desde o seu surgimento legislativo pendurando até o ciclo atual desse segmento de aquisição de propriedade.

... acautelatórias derivadas da Lei Maria da Penha (lei 13.340/06), nesse caso e de outros não se contara a prescrição aquisitiva, pois o “abandonador (a)”  retirou-se da residência por medida judicial, mesmo sendo o elaborador da causa da ordem que a...
Ponderações sobre o usucapião familiar/afetivo perante a legislação brasileira
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sexta-feira, 5/3/2021

Direito ao desenvolvimento de um projeto de vida das mulheres: Qual o cenário atual?

A América Latina é uma das regiões mais perigosas para ser mulher no mundo. Segundo dados da ONU, 14 dos 25 países com as taxas mais altas de feminicídio estão na região, além de 98% dos casos de violência não serem julgados.

... contra as mulheres.  A Lei Maria da Penha entrou em vigor no Brasil em 2006, sendo reconhecida pela ONU como uma das mais avançadas legislações do mundo para enfrentar a violência doméstica. Essa legislação criou estruturas judiciais de atenção às...
Direito ao desenvolvimento de um projeto de vida das mulheres: Qual o cenário atual?
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terça-feira, 23/2/2021

Cyberstalking: O impacto do virtual na vida real

Na nossa vida virtual, as portas estão mais abertas do que fechadas. As redes sociais permitem que muitos entrem sem bater, e infelizmente quem consegue entrar nem sempre tem boas intenções.

... possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha, no que tange as medidas protetivas expostas, caso a perseguição esteja ligada ao gênero feminino. Fato é, que o maior motivador para a prática do cyberstalking é a figura do anonimato. Isso porque,...
Cyberstalking: O impacto do virtual na vida real
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segunda-feira, 8/2/2021

Feminicídio em legítima defesa da desonra

Ganhamos muitas batalhas, perdemos algumas nesses últimos tempos, mas o jogo ainda não terminou – e nunca deve terminar: mesmo que, um dia, alcançada, a igualdade deve ser sempre lembrada e ensinada às novas gerações.

... 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência doméstica, criou mecanismo de proteção à mulher, proibiu a pena de pagamento de multa ou cestas básicas nesses casos e passou a prever a prisão do agressor, entre outras importantes...
Feminicídio em legítima defesa da desonra
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segunda-feira, 8/2/2021

Alienação parental: O que é? O que não é? E por que é invisível ao judiciário?

O conceito da Alienação Parental é oriundo dos estudos do psiquiatra estadunidense Richard A. Gardner, nos anos 1980, e de pesquisadores do comportamento infantil pós-divórcio dos pais.

...a Alienação Parental. A Lei Maria da Penha também é mal utilizada (mulheres que alegam ser vítimas de violência, quando são elas próprias as agressoras!) e nem por isso o Congresso se mobiliza para revogá-la, pelo contrário, fazem emendas e alterações...
Alienação parental: O que é? O que não é? E por que é invisível ao judiciário?
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quarta-feira, 3/2/2021

Motivação de gênero em crimes praticados contra pessoas trans

Importante destacar que o direito ao nome é um direito fundamental garantido ao ser humano e que tem relação direta com a sua personalidade e identidade.

... sofridas, a lei 11.340/06 [Lei Maria da Penha]”.
Motivação de gênero em crimes praticados contra pessoas trans
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quarta-feira, 27/1/2021

MIGALHAS nº 5.027

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de janeiro de 2021.

... Laudiene Andrade sobre a "Lei Maria da Penha". Acompanhe ao vivo pelos perfis @marlusarns e @laudieneandrade_. (Clique aqui) É celebrado amanhã o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para comemorar a data e falar sobre seus desdobramentos, o BMA...
MIGALHAS nº 5.027
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terça-feira, 26/1/2021

MIGALHAS nº 5.026

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de janeiro de 2021.

... cirurgia. (Clique aqui) Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo. (Clique aqui) TJ/SP derruba lei que impedia trans de usarem banheiro de acordo com identidade em escolas. (Clique aqui) Transexual que teve...
MIGALHAS nº 5.026
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sexta-feira, 22/1/2021

2021 chegou e o Judiciário não parou!

Ao que tudo indica, 2021 ainda será um ano difícil, em que teremos que conviver com restrições à circulação e às aglomerações e seus reflexos econômicos e sociais.

... sancionou alterações na Lei Maria da Penha para obrigar o agressor a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial. A mudança foi inspirada em experiências exitosas que vêm ocorrendo no Judiciário mato-grossense....
2021 chegou e o Judiciário não parou!
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quarta-feira, 13/1/2021

Breves apontamentos sobre o feminicídio

No Brasil, o tema da violência de gênero ganhou envergadura na década de 80, em virtude das pressões dos movimentos feministas no contexto da redemocratização, que colocaram a questão nas agendas oficiais das políticas públicas do país.

... 11.340/20063, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e a lei Federal 13.104/20154, que incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio no Código Penal, além de atribuir...
Breves apontamentos sobre o feminicídio
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sexta-feira, 8/1/2021

Juiz que menosprezou lei Maria da Penha será transferido da vara de Família

Magistrado será designado para auxiliar as varas de Fazenda Pública do Foro Central de SP.

... doméstica, com base na Lei Maria da Penha. E, por duas vezes, ela já precisou de medida protetiva, tendo sido atendida na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.
Juiz que menosprezou lei Maria da Penha será transferido da vara de Família
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quinta-feira, 7/1/2021

Ministro Humberto restabelece medidas protetivas a mulher contra ex-marido

Ministro considerou a relevância da matéria e o fato de que o risco, neste caso, é permanente.

... as circunstâncias que a Lei Maria da Penha visa coibir com a previsão das medidas protetivas ali elencadas.” Além de determinar que o processo tramite em segredo de justiça – considerando a sua natureza –, o presidente do STJ encaminhou ofício ao...
Ministro Humberto restabelece medidas protetivas a mulher contra ex-marido
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