O que saiu em Migalhas sobre Jose Geraldo De Jacobina Rabello

A lei 14.132/21 inseriu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando a prática de perseguição, conhecida pela palavra de origem inglesa “stalking”, e revogou o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que previa a infração penal de Perturb...

O sistema punitivista é seletivo (atingindo os mais vulneráveis) refletindo os interesses de classe no poder: Não discute as razões de uma realidade concreta numa situação concreta social e não individual.

Poucos sabem que em abril se comemora o dia da sogra, então o artigo aborda questões atuais na jurisprudência sobre essa parente por afinidade.

A ADPF 779 revela aos juristas brasileiros não só uma limitação a argumentação do advogado no tribunal do júri, mas também a consagração da ciência jurídica como um fenômeno social, atendendo por vezes os anseios nacionais, como o de proteç...

Com o voto da ministra Rosa Weber, a Corte forma maioria no sentido de declarar a inconstitucionalidade da tese usada na defesa de feminicidas.

Para o ministro a tese é inconstitucional, pois legitima a consideração da honra masculina como bem jurídico de maior valor que a vida da mulher.

Para o ministro, a soberania dos veredictos do Júri não pode implicar a concessão de perdão a crimes que nem mesmo o Congresso Nacional perdoaria.

Ao inviabilizar a realidade cega-se e deturpa-se o caráter de urgência em socorrer os direitos de cada MULHER.

O usucapião Familiar/Afetivo e seus reflexos diante o sistema jurídico brasileiro, desde o seu surgimento legislativo pendurando até o ciclo atual desse segmento de aquisição de propriedade.

A América Latina é uma das regiões mais perigosas para ser mulher no mundo. Segundo dados da ONU, 14 dos 25 países com as taxas mais altas de feminicídio estão na região, além de 98% dos casos de violência não serem julgados.

Na nossa vida virtual, as portas estão mais abertas do que fechadas. As redes sociais permitem que muitos entrem sem bater, e infelizmente quem consegue entrar nem sempre tem boas intenções.

Ganhamos muitas batalhas, perdemos algumas nesses últimos tempos, mas o jogo ainda não terminou – e nunca deve terminar: mesmo que, um dia, alcançada, a igualdade deve ser sempre lembrada e ensinada às novas gerações.

O conceito da Alienação Parental é oriundo dos estudos do psiquiatra estadunidense Richard A. Gardner, nos anos 1980, e de pesquisadores do comportamento infantil pós-divórcio dos pais.

Importante destacar que o direito ao nome é um direito fundamental garantido ao ser humano e que tem relação direta com a sua personalidade e identidade.

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de janeiro de 2021.

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de janeiro de 2021.

Ao que tudo indica, 2021 ainda será um ano difícil, em que teremos que conviver com restrições à circulação e às aglomerações e seus reflexos econômicos e sociais.

No Brasil, o tema da violência de gênero ganhou envergadura na década de 80, em virtude das pressões dos movimentos feministas no contexto da redemocratização, que colocaram a questão nas agendas oficiais das políticas públicas do país.

Magistrado será designado para auxiliar as varas de Fazenda Pública do Foro Central de SP.

Ministro considerou a relevância da matéria e o fato de que o risco, neste caso, é permanente.