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Migalhas Quentes
quarta-feira, 15 de maio de 2024

TJ/SC condena por má-fé consumidora que questionou contrato legítimo

Colegiado concluiu que, no caso, não há que falar em vício de consentimento, tampouco qualquer ilicitude por parte da instituição financeira.

... relator, desembargador José Maurício Lisboa, explicou que o empréstimo consignado pessoal envolve a contratação de um valor fixo, e que a obtenção de novos valores só ocorre com a contratação de um novo empréstimo. Em seguida, o magistrado pontuou que...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

TJ/SC: Cliente é condenada por má-fé por contestar empréstimo legítimo

Colegiado reformou sentença ao considerar que cliente estava ciente das condições de contratação.

... complementar O desembargador José Maurício Lisboa, relator do caso, entendeu que a cliente não negou a realização do empréstimo, mas contestou a modalidade contratada. Contudo, observou que a solicitação de saque complementar pela cliente, após a contratação,...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 6 de outubro de 2023

Homem tem 10% do salário penhorado para pagar dívida de investimento

Segundo o colegiado, o consumidor não comprovou que eventual penhora parcial de sua remuneração poderia prejudicar sua subsistência ou de sua família.

... relator, desembargador José Maurício Lisboa explicou que não há caráter absoluto na impenhorabilidade prevista pelo art. 833, IV, do CPC, sendo possível, contudo, sua mitigação a depender do caso em concreto. O relator explicou que a regra da impenhorabilidade...
Migalhas Quentes
sábado, 5 de novembro de 2022

Suposto ataque hacker a advogado ausente não anula audiência

De acordo com magistrado, a alegação de que o jurista teria recebido um novo endereço eletrônico para realização da audiência, pouco antes do ato, não possui qualquer respaldo probatório.

... participaram o desembargador José Maurício Lisboa e a desembargadora Andréa Cristina Rodrigues Studer. Processo: 5032975-78.2022.8.24.0000 Informações: TJ/SC.