O que saiu em Migalhas sobre Jose Miguel Garcia Medina
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O que saiu em Migalhas sobre Jose Miguel Garcia Medina

José Miguel Garcia Medina

José Miguel Garcia Medina

Migalheiro desde junho/2013.

Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto que deu origem ao Código de Processo Civil de 2015.

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sexta-feira, 19/3/2021

MIGALHAS nº 5.064

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de março de 2021.

... Tomando o tema como mote, José Miguel Garcia Medina (Thomson Reuters Brasil) aborda as conquistas, frustrações e desafios da lei processual. (Clique aqui) Plataformas digitais No que diz respeito à natureza da relação jurídica entre prestadores e plataformas...
MIGALHAS nº 5.064
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quarta-feira, 17/3/2021

MIGALHAS nº 5.062

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de março de 2021.

... Direito Rio. (Clique aqui) José Miguel Garcia Medina lança a 7ª edição da obra "Código de Processo Civil Comentado", em parceria com a Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. Confira! (Clique aqui) Editora Mizuno lança duas obras de Direito Empresarial:...
MIGALHAS nº 5.062
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quinta-feira, 11/2/2021

MIGALHAS nº 5.038

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

... Federal Comentada", de José Miguel Garcia Medina. Confira! (Clique aqui) Pesquisadores do Centro de Justiça e Sociedade (Cjus) da FGV Direito Rio acabam de lançar o livro "Os Desafios da Integração na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro". Fruto...
MIGALHAS nº 5.038
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sexta-feira, 29/1/2021

MIGALHAS nº 5.029

Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

... Moderno", de autoria de José Miguel Garcia Medina, é mais um lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. Confira. (Clique aqui) Migalhíssimas Cescon Barrieu Advogados promove no dia 4/2, às 10h30, apresentação e debate sobre a "Reforma Tributária...
MIGALHAS nº 5.029
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quinta-feira, 28/1/2021

O protesto de decisão judicial transitada em julgado

A inovação trazida pelo novo CPC constitui um verdadeiro avanço para o direito processual civil brasileiro.

... muito bem observado por José Miguel Garcia Medina5“Na vigência do CPC/1973, a jurisprudência já vinha admitindo o protesto de sentença condenatória transitada em julgado”. Desta feita, não raras às vezes nos deparávamos com julgados que admitiam o protesto...
O protesto de decisão judicial transitada em julgado
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terça-feira, 12/1/2021

A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise.

... viabilidade econômica”. (José Miguel Garcia Medina e Samuel Hubler, Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial, Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo: RT, ano 17, volume 63, p. 131-147).
A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 3/12/2020

Sucumbência recíproca e majoração de honorários advocatícios

Sucumbência recíproca e majoração de honorários advocatícios.

... questão, a doutrina de José Miguel Garcia Medina também aponta para essa solução, de que, havendo sucumbência recíproca, cada uma das partes é responsável pelo pagamento dos honorários de sucumbência do patrono da parte contrária. Confira-se:  I. Honorários...
Sucumbência recíproca e majoração de honorários advocatícios
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quinta-feira, 24/9/2020

Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?

O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade.

... ingresso. Para alguns, entre eles José Miguel Garcia Medina, tanto a decisão que admite quanto a que rejeita o ingresso do amicus curiae é recorrível. Segundo Medina, “…deve ser admitido recurso pelo amicus curiae, também, contra decisão que não admita sua...
Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?
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segunda-feira, 14/9/2020

(Im)possibilidade de determinação de medida executiva atípica de apreensão de CNH e passaporte por dívida?

A questão surge diante de um novo capítulo que se inicia sobre o tema, pois na data de 19/08/20 o STJ reconheceu a controvérsia (nº 205) que poderá ser submetida ao rito dos recursos repetitivos para fixação de tese.

... cultura de precedentes3. José Miguel Garcia Medina4: “... segundo pensamos, o juiz não “cria” o direito. Mesmo quando decide a partir de princípios, ou resolve questões à luz de textos legais que contenham expressões vagas, não está autorizado o juiz a julgar...
(Im)possibilidade de determinação de medida executiva atípica de apreensão de CNH e passaporte por dívida?
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sexta-feira, 4/9/2020

Resultado do sorteio do e-book "Notas Introdutórias sobre a repercussão da Covid-19 no Direito brasileiro"

Obra reúne conteúdo elaborado por mais de 40 especialistas brasileiros sobre questões jurídicas relacionadas ao momento emergencial.

...o de Oliveira Mazzuoli, José Miguel Garcia Medina, Guilherme Madeira Dezem, Dimitri Dimoulis, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Luciano Anderson de Souza, Ana Lucia Sabadell, Thereza C. Nahas, Eduardo Cambi e Fábio Medina Osorio. __________ Ganhadores: Messias...
Resultado do sorteio do e-book "Notas Introdutórias sobre a repercussão da Covid-19 no Direito brasileiro"
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quarta-feira, 13/5/2020

Democracia: Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e empatia em tempos de pandemia

A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais precisam ser respeitados e protegidos, ainda mais em tempos difíceis como os vividos atualmente, e requer-se mais empatia por parte do governo e da sociedade em geral para superar mome...

... obstante, o conceito de José Miguel Garcia Medina (2017, p. 107) reforça a importância desse princípio, bem como sua amplitude, quando diz que trata “de princípio de aceitação universal, constituindo o eixo em torno do qual deve girar todo o sistema normativo,...
Democracia: Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e empatia em tempos de pandemia
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terça-feira, 17/12/2019

Alterações da lei da liberdade econômica relativas ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica na visão do empreendedor e do credor

Com a nova lei, verifica-se, de um lado, um benefício dos sócios e administradores, e, de outro, um potencial prejuízo para os credores.

...o Paulo, 2017. Medina, José Miguel Garcia Medina e Araújo, Fabio Caldas. Código Civil Comentado (2ª Edição). São Paulo, 2018. Negrão, Theotonio. Desconsideração da Personalidade Jurídica (1ª Edição). São Paulo, 2011. Peres, Tatiana Bonatti. Temas Relevantes...
Alterações da lei da liberdade econômica relativas ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica na visão do empreendedor e do credor
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quinta-feira, 5/9/2019

Autonomia e efeitos da desconsideração de personalidade jurídica

João Paulo Ribeiro Cucatto

O devido processo legal instrumentaliza a desconsideração da personalidade jurídica como o meio jurisdicional legítimo para sua efetivação, e o seu processamento fora delineado pelo CPC de sorte a preservar as garantias materiais e processu...

... controvérsia e, no sentir de José Miguel Garcia Medina, não soa acertado “suspender-se todo o processo, em razão da instauração do incidente”, eis que, a ele, “parece mais adequado cingir-se eventual suspensão à questão da desconsideração”7. Inclusive editou-se,...
Autonomia e efeitos da desconsideração de personalidade jurídica
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quarta-feira, 3/7/2019

Da contrariedade como fator suficiente para afastar os efeitos da estabilização da tutela antecipada antecedente deferida: comentário ao acórdão do RESp 1.760.966/SP

O inédito procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente marca o Código de Processo Civil de 2015 como sendo um dos seus principais avanços, porquanto não era possível deduzir o somente o pedido antecipatório sob a égide do Código...

... Forense, 2017. MEDINA, José Miguel Garcia Medina. Novo código de processo civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.   NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil....
Da contrariedade como fator suficiente para afastar os efeitos da estabilização da tutela antecipada antecedente deferida: comentário ao acórdão do RESp 1.760.966/SP
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quarta-feira, 12/6/2019

Impossibilidade de suspensão do feito contra a parte devedora originária em virtude do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no processo executivo

Marcio Badra e Amanda Canero

Interpretação do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil.

... incidente, conforme defende José Miguel Garcia Medina: Não nos parece acertado suspender-se todo o processo, em razão da instauração do incidente. Mais adequado cingir-se eventual suspensão à questão da desconsideração nada impedido a prática de outros atos...
Impossibilidade de suspensão do feito contra a parte devedora originária em virtude do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no processo executivo
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terça-feira, 11/6/2019

Da interpretação e abrangência da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15: uma análise sobre as teses fixadas pelo TJ/PE em sede de IAC e os primeiros posicionamentos do STJ acerca do referido dispositivo

Carlos Jar

A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores.

... sentido é o ensinamento de José Miguel Garcia Medina: Embora não se trate de recurso, mas de mero prosseguimento de julgamento com ampliação do quórum de juízes que proferirão voto, tal mecanismo surgiu, na tramitação legislativa do projeto de lei que aprovou...
Da interpretação e abrangência da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15: uma análise sobre as teses fixadas pelo TJ/PE em sede de IAC e os primeiros posicionamentos do STJ acerca do referido dispositivo
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quarta-feira, 15/5/2019

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CT...

... Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina entendem que, se o tema disser respeito à competência atribuída pela CF e a aplicação da lei local implicar negar validade à lei federal, caberá ao STF examinar a matéria. Já se ambas as normas forem formalmente...
Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias
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terça-feira, 7/5/2019

Efetividade e eficiência: uma análise e compreensão contemporâneas desses princípios à luz do Código de Processo Civil de 2015

Os conceitos de efetividade, eficiência e eficácia ganham muito destaque quando se trata da administração pública, mas também ganham destaque e merecem importância na área do direito, em especial afeição ao direito processual.

... economia processual). José Miguel Garcia Medina (2017, p. 114) corrobora com esse pensamento, ao dizer que o juiz deve “se organizar e realizar os atos de modo a alcançar o melhor resultado possível com os meios disponíveis”, a fim de que “algo seja realizado...
Efetividade e eficiência: uma análise e compreensão contemporâneas desses princípios à luz do Código de Processo Civil de 2015
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quinta-feira, 4/10/2018

Considerações sobre a prescrição e sua modalidade intercorrente

A prescrição intercorrente incidirá em caso de inércia do autor da ação. Pelo sistema processual ora vigente, tanto na fase do processo cognitivo quanto no processo de execução há previsão de suspensão do processo de prazo limite para a par...

...execução." (idem, idem)   José Miguel Garcia Medina: lembra que a jurisprudência já vinha decidindo no sentido de que "a suspensão da execução a pedido do exequente e autorizada judicialmente, constitui fator impeditivo...
Considerações sobre a prescrição e sua modalidade intercorrente
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