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A ministra Maria Isabel Gallotti, da 4ª turma do STJ, concedeu liminar à Disal Administradora de Consórcios Ltda. para suspender acórdão proferido pelo Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Jaú/SP, o qual considerou que a devolução ...
Juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais.
Quarta-feira, 27 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.150 - Fechamento às 11h. "O descontentamento é o primeiro passo no progresso de um homem ou de uma nação." Oscar Wilde Desilusão Afastado desde 2005, quando determinou a sol...
Quarta-feira, 12 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.385 - Fechamento às 10h10. “Muito mais coisa alcança a oração do que o mundo pode imaginar.” Alfred Tennynson Ora et labora Comissão diz que anteprojeto de reforma do CPC será ap...