O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais Estaduais

A obra faz referência ao modelo de Sistema alcançado pelo entrelaçamento entre os procedimentos dos Juizados Especiais Estaduais, Federais e da Fazenda Pública.

A ideia central, aqui, é a de tentar contribuir para que o debate esteja maduro o suficiente para que seja possível avançar com segurança jurídica.

Liminar foi concedida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, em reclamação apresentada contra decisão da 3ª turma Recursal dos JECs do RS.

Presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e STF se reúnem nesta segunda-feira, 13/4, às 11h30, no Palácio do Buriti, em Brasília, para a assinatura do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessí...