TUDO SOBRE
O STJ discute se cabe recurso ordinário ou especial em IRDRs decididos em mandados de segurança, visando harmonizar o CPC/2015 com precedentes.
A ideia central, aqui, é a de tentar contribuir para que o debate esteja maduro o suficiente para que seja possível avançar com segurança jurídica.
A ideia principal se baseava em uma tentativa de conter a morosidade processual, bem como eliminar os altos custos processuais encontrados na tramitação comum de um processo
Juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais.