O que saiu em Migalhas sobre Julia Franco

Advogada e assistente de controladoria junto ao João Domingos Advogados Associados. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Público (IDP-DF).

Texto regulamenta as inovações trazidas pela lei da liberdade econômica e se aproxima de mercados mais desenvolvidos a partir de 3/4/23.

Parecer apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado.

Ferramentas, apesar de terem uma aderência cada vez maior no país, carecem de legislação para trazer segurança jurídica ao seu uso, sustentam especialistas.