TUDO SOBRE
Pós-graduada em Direito Processual Civil e pós-graduanda em Direito da Proteção e Uso de Dados. Advogada do escritório OGF Advogados.
Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
O presente artigo trata dos recortes sofridos pela lei e seus impactos na sociedade, considerando as dificuldades econômicas e de adaptação, somados à crise sanitária causada pelo coronavírus.
De um modo geral, consumidores, autoridades públicas e demais órgão de proteção, poderão utilizar as regras previstas na LGPD para pleitear a adequação da empresa e ainda assim lhes atribuir eventuais responsabilização no âmbito judicial.