O que saiu em Migalhas sobre

Advogada do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados.

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.

Ao regulamentar a prescrição, Tribunal de Contas ajuda a retirar espada de Dâmocles da cabeça dos dirigentes de Organizações da Sociedade Civil. Falta a Administração Pública federal fazer o mesmo.

Considera-se aprovado o projeto após publicação de ato oficial contendo o título do projeto aprovado e a instituição por ele responsável, o valor autorizado para obtenção de doação ou patrocínio e o prazo de validade da autorização.