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Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de agosto de 2025.
Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de agosto de 2025.

A importância dos precedentes é indiscutível, mas a modulação de efeitos deve ser aplicada com cautela. Esse foi o posicionamento sustentado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ, ao abordar a revisão de precedentes e a modulação durante evento promovido pelo Migalhas. Veja mais:

No Minuto Migalhas desta semana, Juliana Prado traz as principais notícias jurídicas da semana. Entre os destaques, tem Suzane von Richthofen prestando concurso público, nova prisão de Deolane Bezerra, a indenização da marca Reserva ao espólio de Tim Maia, o uso de pintura e peruca por um candidato a vereador, a polêmica do nome "Piiê" e a pensão alimentícia para um cachorro. Além disso, saiba que...