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O que saiu em Migalhas sobre Juliano Rotoli Okawa

terça-feira, 13 de março de 2018

Exclusão do ICMS da base de cálculo do lucro presumido (IRPJ E CSLL)

Aplicou-se o entendimento de que o ICMS trata de receita estadual, cujos valores apenas transitam pela contabilidade das empresas, sendo integralmente destinados/repassados aos Estados e ao Distrito Federal.

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu no leading case RE 574.706/PR, pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, em sede de repercussão geral. A decisão foi amparada ...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 13 de março de 2018

MIGALHAS nº 4.314

Informações jurídicas de terça-feira, 13 de março de 2018.

MIGALHAS nº 4.314

Migalhas de Peso

quinta-feira, 8 de março de 2018

Receita Federal divulga as regras da declaração do IRPF 2018

O prazo para a entrega da DIRPF 2018 será do dia 1º de março até às 23h59min59s do dia 30 de abril de 2018.

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 8 de março de 2018

MIGALHAS nº 4.311

Informações jurídicas de quinta-feira, 8 de março de 2018.

MIGALHAS nº 4.311