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O que saiu em Migalhas sobre Jussandra Hickmann Andraschko
Migalhas Quentes
segunda-feira, 10 de março de 2025
Pesquisa da FGV Direito SP sobre transação tributária nos Estados
Estudo do núcleo de Direito Tributário do mestrado e doutorado profissional da FGV Direito SP mapeia legislações estaduais que tratam do método alternativo de solução de conflitos entre fisco e contribuinte.
O núcleo de Direito Tributário do mestrado e doutorado profissional da FGV Direito SP publicou uma pesquisa sobre o estado atual das legislações de transação tributária em nível estadual. O trabalho, coordenado pela professora da FGV Dire...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
MIGALHAS nº 5.746
Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de dezembro de 2023.
MIGALHAS nº 5.746
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 16 de outubro de 2023
MIGALHAS nº 5.707
Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de outubro de 2023.
MIGALHAS nº 5.707
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Difal - Contribuintes: oportunidade para empresas recuperarem valores pagos indevidamente
Considerando os fundamentos utilizados pelo STF, os contribuintes possuem uma oportunidade para pleitear junto ao poder judiciário a restituição do Difal pago na aquisição de mercadorias para uso e consumo e destinadas ao ativo imobilizado....
Considerando os fundamentos utilizados pelo STF, os contribuintes possuem uma oportunidade para pleitear junto ao poder judiciário a restituição do Difal pago na aquisição de mercadorias para uso e consumo e destinadas ao ativo imobilizado....